Folha - Colocar numa mesma pasta a verba publicitária do governo e a relação com a imprensa não traz o risco de tentativa de manipulação política da mídia?
Franklin - Traz. Viver é muito perigoso, como dizia Guimarães Rosa. Risco sempre existe, mas não é um risco novo. Em todos os Estados da Federação, é assim. No governo federal, sempre foi assim. Já tivemos casos em que o porta-voz do presidente [diplomata Sérgio Amaral, no governo FHC] era também quem controlava a verba de publicidade. E não houve nada demais.

Folha - No segundo mandato, FHC separou as funções. E Lula as deixou assim no primeiro mandato.
Franklin - O Sérgio Amaral controlou a verba de publicidade e isso não resultou em coisa escusa, malandragem. Não houve nada.

Folha - Separar publicidade e imprensa não é uma fórmula mais imparcial?
Franklin - A maioria esmagadora dos recursos de verba publicitária é das estatais. O governo não controla. As campanhas de publicidade do governo têm uma dimensão política e técnica. Vou indicar alguém da minha absoluta confiança, íntegro e com conhecimento do mercado de publicidade, com experiência de trabalho executivo, para cuidar da parte técnica. Serei responsável em última instância.

Na dimensão política, deve-se discutir qual o sentido da campanha que o governo realiza ou vai realizar. Se há dúvidas sobre um programa social do governo ou uma medida do governo, talvez caiba uma campanha para esclarecer melhor. O acompanhamento da mídia é fundamental para sentir, por exemplo, se há dúvidas sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Colhe-se isso também na relação com a imprensa, que expressa as mais variadas posições da sociedade. Uma eventual inflexão da propaganda poderá esclarecer tais dúvidas.

É um conceito de unificação da comunicação do governo, não é para misturar dois guichês. Os guichês serão absolutamente separados. As empresas de comunicação no Brasil, de modo geral e em sua maioria, são empresas sérias. Não aceitariam misturar os guichês. Eu sou uma pessoa séria e não aceito misturar os guichês. O governo é sério e não aceita misturar os guichês.

Folha - Concorda com as teses do PT de que é preciso democratizar os meios de comunicação? Acha que deve ser estimulada a criação de veículos de comunicação simpáticos ao governo, dando-lhes financiamento oficial direto ou indireto?
Franklin - Essa questão de democratização dos meios de comunicação é uma fórmula na qual cabe tudo. Sou a favor, óbvio. Quanto mais democrática e plural a circulação de idéias na sociedade, melhor. Mas não cabe ao governo plantar, regar e colher órgãos de comunicação simpáticos a ele. Quem cria órgãos de comunicação é a sociedade. O governo tem uma função na relação com a imprensa: garantir a liberdade de imprensa. Ponto. O resto é a sociedade quem faz.

Folha - A rede pública de TV não corre risco de virar uma nova Radiobrás ou TV Voz do Brasil? Ela é necessária?
Franklin - É necessária. A intensidade com que essa discussão surgiu mostra que o País estava precisando discutir isso. Em qualquer discussão que se inicia, as posições, às vezes, vêm truncadas. Esse processo ajuda a avançar. O governo não pretende criar uma TV do governo, estatal. Mas estimular, fazer crescer e dar forma a uma rede pública de TV.

Folha - Com qual formato em termos editoriais, de gestão e de financiamento?
Franklin - Não vai funcionar guiada pela questão comercial. Isso coloca limitações para uma série de TVs que necessitam adquirir uma determinada escala de audiência e respondem a estímulos comerciais porque são empresas que visam lucro. Essas TVs privadas não podem entrar em determinadas áreas, fazer determinadas programações, que são importantíssimas.

Folha - Mas não é importante ter audiência?
Franklin - É importante. Estou falando de escala de audiência. Não tem obrigação de concorrer para liderar o horário nobre. Na Inglaterra, na época em que fui correspondente, havia duas TVs públicas, BBC 1 e BBC 2, e dois canais privados, ITV e Channel Four. A BBC 1, com programação mais educativa, competia com o Channel Four. A BBC 2, com a outra, que tinha programação mais comercial. A BBC 1 tinha audiência de seis e sete pontos, o que é um índice bom. Essa situação ajudava a melhorar o padrão de produção de todas as TVs.

Os mecanismos de gestão e de financiamento devem ser discutidos e feitos com base na experiência exitosa de outros países e aqui, como a TV Cultura, por exemplo.

Folha - Quem vai escolher a diretoria?
Franklin - Evidentemente, a escolha inicial parte do governo. Mas o governo não precisa escolher os partidários do governo. Não existe ainda um formato definido. A discussão ainda não está madura. O que senti na conversa com o presidente é uma TV pública e não estatal. Plural e não partidária. Aberta para contribuição e presença das diferentes identidades regionais e não com uma programação de uma cara só. [Deve ter] programação variada, com jornalismo, com parte cultural voltada para cidadania.

Isso é diferente da Radiobrás, que tem um papel que deve continuar, funciona como uma agência noticiosa do governo. Nesse aspecto, a gestão do Eugênio Bucci foi importante, sem caráter de chapa branca. Tanto que convidei-o para permanecer na Radiobrás. E ele ficou de me dar a resposta.

Folha - O governo deverá colocar recursos vinculados, haverá possibilidade de corte no orçamento dessa rede pública?
Franklin - Honestamente, ainda não tenho idéia. O governo vai ter de botar verba. Há discussões se vale a pena trabalhar com patrocínio privado, como existe na TV Cultura. Não publicidade comercial. Os modelos de financiamento e de gestão devem ser discutidos. Será bom para o Brasil ter uma TV pública.

No Brasil, a gente se assusta com tudo que significa mudança, modernidade e novidade. Depois, descobre que é muito bom. Não sei por que o Brasil se assusta com a possibilidade de ter uma BBC.

Folha - As primeiras reações de parte dos veículos privados têm sido de reticência.
Franklin - Foram reações próprias de um debate inicial. Editoriais, como os da Folha, criticavam a TV do governo, mas, se for uma TV pública, a coisa muda de figura. Podemos discutir. Isso é parte do debate político. Estamos saindo de um momento muito tumultuado de disputa política. Passou a ser óbvio, de entrada, desqualificar a outra posição para não ter que entrar no mérito da discussão.

O que mais quero como ministro da comunicação social é ajudar a qualificar o debate político, o debate público. Liberdade de imprensa não é só informar, mas também qualificar o debate público. Fazer com que se exprimam as diferentes posições da sociedade, que se choquem, e a sociedade escolha a melhor.

Pode haver gente tão a favor da liberdade de imprensa quanto eu, mais a favor não tem. Meu pai foi jornalista e preso na ditadura Vargas por não aceitar o autoritarismo. Eu passei a minha juventude lutando contra a ditadura [militar de 1964].

A liberdade de imprensa é o nome que se dá ao direito de a sociedade ser informada.

Folha - Como diz o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Constituição deseja que a imprensa seja livre, não determina que seja justa.
Franklin - Isso. Quando a imprensa não é justa, ela paga um preço. Não é o Estado que paga. Paga pela crítica feita a ela pela sociedade. A imprensa também não está numa redoma. O presidente pode ser criticado, o ministro pode ser criticado, o papa pode ser criticado, a imprensa pode ser criticada e será criticada sempre que avançar o sinal. Quando ela avança o sinal? Quando vai além do trabalho de dar informação, de fazer circular a informação e de aumentar o debate público. Quando pretende puxar a sociedade pelo nariz para um lado e para o outro. Essa não é uma função da imprensa.

Folha - O senhor identifica veículos que avançam sinal hoje?
Franklin - A sociedade pode fazer essa crítica. Não sou eu quem devo fazer. Evidente, nesse período de crise, teve gente que se comportou de uma forma, teve gente que se comportou de outra. Dentro de nossas redações, há jornalistas que foram mais longe. Eu sempre disse que seríamos julgados pelo nosso comportamento, o que é positivo, não é ruim. A imprensa sairá melhor e já está saindo melhor dessa crise do que entrou. Como o governo está saindo melhor do que entrou. A crítica é o que faz pessoas crescerem desde que elas consigam perceber o que fizeram de errado. E quem critica a imprensa e muda a imprensa é a sociedade, não é o governo. Não é o leitor. O leitor de um jornal pode até estar gostando desse jornal. Mas o debate na sociedade pode levar aquele leitor a perceber que não era bem assim.



Folha - Como ministro, o senhor manterá o processo contra o jornalista Diogo Mainardi?
Franklin - Vou manter.

Folha - Por quê?
Franklin - Não estou fazendo nada contra a liberdade de imprensa. Manter o processo contra esse senhor não tem nada a ver sobre o que eu penso ou o que ele acha que eu penso. É um direito que ele tem. Isso não discuto. Entrei com processo contra ele porque ele me acusou de crimes. Me acusou de ter praticado tráfico de influência e de ter participado da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Fez essas acusações sem nenhum elemento. Mais do que isso, ele e a revista dele ["Veja"] se recusaram a publicar a minha resposta, a minha explicação. Que liberdade de imprensa é essa na qual um lado fala e sequer publica o outro lado. Fiz o que se faz em qualquer estado de direito. Quando acha que sua honra foi atingida, recorre à Justiça. Quem pode definir se essa honra foi atingida? Eu? O colunista da revista? Não, a Justiça. No processo, peço que seja publicada a minha resposta e peço reparação por danos morais.

Folha - Como ministro, não ganhará mais peso esse processo em seu favor?
Franklin - A Justiça não vai agir assim porque sou ministro. Pelo ritmo no Brasil, a Justiça só terá julgado esse processo depois que eu deixar de ser ministro. Ele terá toda a oportunidade de provar que todas as acusações de que cometi crimes são verdadeiras. E, se for isso, quem vai ficar mal sou eu.

Ele também pode, se quiser, dizer: "Eu errei. Volto atrás". Mas hoje em dia pega mal para ele. Acho que dificilmente o fará. Não vou abrir mão de defender a minha honra da única forma num estado de direito, que é ir à Justiça.