Divulgar conversas "grampeadas" é crime

Carlos Chaparro
Comunique-se

O XIS DA QUESTÃO - É coisa impensável, para qualquer jornalista, ter em mãos, sem divulgar, transcrições de conversas telefônicas com enorme poder de desarrumação política, como essas que estão vindo a público, na atual crise. Mas vulgarizar e valorizar a transcrição de gravações de origem criminosa, ou que estão sob segredo de justiça, pode ser uma escolha de altos riscos para a democracia.

1. Lei afrontada

Em tempos de emoções políticas movidas a transcrições jornalísticas de conversas telefônicas "grampeadas" (às vezes de forma clandestina, outras, com a devida autorização judicial), proponho uma reflexão sobre o assunto. Começando pelos limites legais.

A lei maior, no Inciso XII do Artigo 5º da Constituição do Brasil, estabelece que "(...) é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

A Constituição brasileira determina, portanto, que o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo sob autorização judicial. A lei civil reguladora desse direito (Lei 9.296, de 24 de Julho de 1996) diz que, quando a ordem judicial ocorre, o conteúdo das gravações passa a ser segredo de justiça (art. 1º e art. 8º). E considera crime a quebra do segredo de justiça (art. 10º), com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, e multa.

Para as gravações clandestinas, há, além disso, a objetividade do Código Penal, que considera imputável de pena (de um a seis meses de prisão, ou multa) "quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente (...) conversação telefônica entre outras pessoas". (art. 151, parágrafo 1º).

Violar o sigilo telefônico era coisa da ditadura militar. A ditadura se foi, mas ficaram os "arapongas", especialistas em "grampear" telefones alheios. Gente e costumes do mundo do crime.

Não se trata de questão simples. É coisa impensável, para qualquer jornalista, ter em mãos, sem divulgar, transcrições de conversas telefônicas com enorme poder de desarrumação política, como essas que estão vindo a público, na atual crise. Mas vulgarizar e valorizar a transcrição de gravações de origem criminosa, ou que estão sob segredo de justiça, além de cômodo (porque dispensa a investigação jornalística), pode ser uma escolha de altos riscos para a sociedade, mesmo em casos como os que recheiam a atual crise, que envolvem situações de possível improbidade governamental e partidária. Estão em causa valores essenciais à sobrevivência democrática.

No mínimo, isso deveria ser discutido, e não apenas pelos jornalistas.

2. Dúvidas e convicções

Para discutir a questão das gravações criminosas, e sua divulgação jornalística, promovi há tempos, na USP, um seminário, reunindo especialistas em legislação e em jornalismo.

Do debate afloraram três idéias principais:
- O jornalista não é um cidadão diferente; por isso, está obrigado a cumprir a lei, e a lei brasileira é clara, quando proíbe não só a gravação de conversas telefônicas, mas também a sua divulgação.
- A interpretação da lei está sujeita às subjetividades dos entendimentos particulares, sempre carregados de nuanças morais e/ou ideológicas, nas circunstâncias específicas de cada situação.
- Há complexidades novas na cultura humana e na democracia, em geral, e na cultura jornalística, em particular, produzidas pela revolução tecnológica, que tornam frágeis todas as fronteiras, inclusive as que protegem a intimidade.

Quem defende, como legítima, a divulgação de conversas telefônicas, mesmo quando gravadas com procedimentos criminosos, usa dois argumentos principais:

1) O interesse público determina as razões do agir jornalístico, prevalecendo, portanto, sobre o direito aos sigilos da privacidade;
2) Os chamados "homens públicos", por sê-lo, perdem o direito à privacidade, para merecerem da sociedade o tratamento de confiáveis.

Como nenhuma lei estabelece limites particulares à privacidade dos homens públicos, "delega-se" à consciência do jornalista, e às suas convicções éticas e morais, a decisão de divulgar ou deixar de divulgar, tendo em vista o interesse público, abstração que todos citam mas ninguém define.

Do debate restaram algumas dúvidas, que ainda hoje podem ajudar a organizar um oportuno debate:
- Por que e em quê um ministro, um deputado, um senador ou um presidente da República, têm, no que se refere ao cumprimento da lei, responsabilidades maiores do que um jornalista, um empresário, um profissional liberal ou um trabalhador operário?
- Como reagiria o jornalista divulgador de conversas gravadas se alguém interessado "grampeasse" seus telefones e depois revelasse as conversas gravadas, oferecendo, como motivo, a descoberta de revelações de interesse público?
- Por que, estando em jogo direitos de cidadania indisponíveis, o Ministério Público tem conduta omissa, e até transgressora, em favor de práticas jornalísticas que afrontam a lei em vigor?
- Não haverá casos em que a divulgação oportunista de gravações telefônicas mais atrapalha do que ajuda a investigação criminal?
- Se a legislação que protege o sigilo telefônico existe e não é usada ante as violações, até que ponto o desuso a condena à obsolescência, tanto quanto o direito que ela protege?

Ao lado dessas e de outras dúvidas, permaneço fiel a duas convicções:
1) O jornalismo e os jornalistas têm um compromisso fundamental com o aperfeiçoamento da sociedade, e em função desse compromisso devem agir, mesmo quando decidem transgredir a lei;
2) A inviolabilidade dos sigilos da privacidade está intimamente associada à plenitude da liberdade, e por isso há que preservá-la como valor prioritário, confiando-se à Justiça, como determina a Constituição e a lei civil, o poder de quebrar esse sigilo, e apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, hipóteses em que se configurariam ganhos sociais justificadores.

3. Interesse Público

Recorto, por fim, a questão do interesse público.

O interesse público configura-se e fundamenta-se no projeto político da sociedade - no caso brasileiro, o projeto de uma sociedade livre, justa, solidária, capaz de erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais; uma sociedade sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação; uma sociedade que acredite na prevalência dos direitos humanos, na paz, na solução pacífica dos conflitos, e que lute pelo progresso na humanidade.

No projeto político brasileiro, configurado na Constituição em vigor, são garantidos aos cidadãos - sejam eles presidentes da República, ministros, jornalistas ou varredores de rua - os direitos à vida, à liberdade, à dignidade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à informação, à manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

No bojo desses direitos fundamentais de cidadania está a inviolabilidade de coisas como a liberdade de crença e consciência, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, a casa, a correspondência - bem como a inviolabilidade das comunicações telefônicas.

O interesse público expressa-se e realiza-se na afirmação dos direitos individuais e coletivos. Também está, portanto, na inviolabilidade do sigilo telefônico.

Não há, entretanto, como deixar de reconhecer que, graças às possibilidades criadas pelas novas tecnologias, tornou-se possível algo que jamais se conseguira no Brasil: chegar à identificação de ladrões do dinheiro público, enquadrá-los nas penas da lei com provas dos crimes praticados e, com a divulgação ampla dessas histórias (inclusive com a transcrição ilegal de gravações), produzir uma discussão pública que reelabora a fé na democracia.

Ainda assim, não há como fugir ao debate em torno da pergunta essencial:
Será que convém à sociedade, e representa um avanço, o vilipêndio do preceito constitucional que considera "(...) inviolável o sigilo (...) das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer (...)"?